Regulamento Interno
O Regulamento Interno da Casa de Acolhimento Convívio Jovem define as regras de funcionamento, convivência, segurança e bem-estar que orientam a vida diária de todas as crianças e jovens acolhidos.
Este documento foi elaborado de acordo com a legislação em vigor, integrando as orientações técnicas e éticas aplicáveis ao acolhimento residencial.
Aqui apresentamos um dos principais pontos do Regulamento.
Direitos das crianças e jovens
Na Casa de Acolhimento Convívio Jovem, cada criança/jovem tem direito a:
∙Ser tratada com respeito, dignidade e igualdade.
∙Viver em segurança e num ambiente estável e acolhedor.
∙Ver garantidos os seus cuidados básicos: alimentação, higiene, saúde e bem-estar.
∙Ser ouvida nas decisões que dizem respeito à sua vida.
∙Manter contacto com a família, sempre que previsto e adequado.
∙Ter acesso à educação, atividades culturais, recreativas e desportivas.
∙Receber apoio emocional e psicológico sempre que necessário.
∙Ver protegida a sua privacidade, imagem e informação pessoal.
Deveres e responsabilidades
Todos os jovens têm deveres que contribuem para um ambiente harmonioso e seguro:
∙Respeitar os profissionais, colegas e espaços da Casa.
∙Cumprir as regras de convivência e funcionamento.
∙Zelar pelos bens pessoais e comuns.
∙Participar nas rotinas e tarefas adequadas à idade.
∙Frequentar a escola ou formação.
∙Adotar comportamentos seguros para si e para os outros.
Acolhimento e integração
Quando um jovem chega à Casa:
∙É recebido pela equipa, que explica o funcionamento da Casa e apresenta o espaço.
∙É criado um Plano Individual de Intervenção (PII) com base nas suas necessidades, características e objetivos.
∙São descritas as rotinas, regras essenciais, horários, direitos e contactos úteis.
Funcionamento da vida diária
Para promover segurança e estabilidade, a Casa organiza-se com base em:
∙Rotinas claras (horários de acordar, refeições, estudo, descanso, lazer).
∙Participação em tarefas adequadas à idade para desenvolver autonomia.
∙Atividades estruturadas que favorecem competências sociais, escolares e pessoais.
∙Um ambiente previsível que ajuda à regulação emocional.
Visitas, contactos e relação com a família
Sempre que definido pela medida de promoção e proteção, os jovens têm direito a:
∙Manter contacto regular com a família.
∙Realizar visitas acompanhadas ou autónomas, conforme a situação.
∙Utilizar equipamentos de comunicação e tecnológicos (computador/telemóvel) de forma
responsável.
∙ A equipa técnica articula com os serviços competentes para garantir que os contactos
decorrem de forma segura.
Saúde, segurança e bem-estar
A Casa assegura:
∙Acompanhamento médico, psicológico e de enfermagem sempre que necessário.
∙Administração de medicação conforme prescrição.
∙Registo e comunicação de situações de risco.
∙Normas de higiene, limpeza e segurança física.
∙Protocolos internos de prevenção e atuação em emergência.
Educação e formação
A escolaridade é obrigatória e acompanhada de perto pela equipa:
∙Articulação com a escola, professores e serviços educativos.
∙Acompanhamento do estudo.
∙Suporte em dificuldades de aprendizagem.
∙Promoção da participação em atividades extracurriculares, culturais e desportivas.
Participação e expressão de opinião
Os jovens têm direito a:
∙Participar em reuniões e momentos destinados à sua expressão.
∙Sugerir mudanças, fazer pedidos e apresentar opiniões.
∙Fazer reclamações, queixas ou comentários de forma reservada e segura.
∙Ser informados sobre decisões relevantes de forma clara e adaptada à idade.
Gestão de comportamentos
A Casa privilegia uma abordagem educativa e relacional, rejeitando práticas punitivas
Os comportamentos são trabalhados através de:
∙diálogo
∙compreensão emocional
∙consequências educativas proporcionais
∙reforço positivo
∙reconstrução de estratégias de segurança e autorregulação
Privacidade e confidencialidade
A informação pessoal, clínica, familiar e escolar de cada jovem é protegida.
Qualquer partilha é feita apenas quando necessária e sempre de acordo com a legislação.
Saída da Casa
Quando chega o momento de saída:
∙é preparado um plano de desligamento
∙é articulada a continuidade de acompanhamento
∙são trabalhadas competências de autonomia
∙é feita a transição para a família, nova resposta ou vida independente